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Direito sanitárioSistema único de saúde - sus


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (INSTITUTO AOCP 2014)

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas


A) pelo Presidente da República.

B) pela Conferência de Saúde.

C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.

D) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.

E) pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.


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