Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (GUALIMP 2019)
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
B) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
D) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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