Direito penalRegimes penitenciários
- (FCC 2014)
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
A)
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
B)
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
C)
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
D)
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
E)
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
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