Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (VUNESP 2014)
Sobre os tribunais e juízes dos Estados, é correto afirmar que
A) a competência dos tribunais será definida na Constituição Federal.
B) a lei de organização judiciária é de iniciativa do governador do Estado.
C) para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
D) compete à Justiça criminal estadual processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei.
E) o Tribunal de Justiça deverá funcionar centralizadamente para facilitar o jurisdicionado.
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