Legislação municipalSão paulo

• (VUNESP 2015)

João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar, pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até


A) 25% (vinte e cinco por cento) da extensão da testada.

B) 40% (quarenta por cento) da extensão da testada.

C) 50% (cinquenta por cento) da extensão da testada.

D) 60% (sessenta por cento) da extensão da testada.

E) 65% (sessenta e cinco por cento) da extensão da testada.


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