Direito processual civilJuizado especial da fazenda pública

• (VUNESP 2018)

Quanto ao mandado de segurança e os procedimentos do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.


A) Incabível mandado de segurança para apreciação de turma recursal.

B) Mandado de segurança pode ser o substituto do incabível agravo de instrumento.

C) Contra decisão da turma recursal que contrariar lei federal é cabível mandado de segurança.

D) Mandado de segurança pode ser o meio adequado para discutir a competência das turmas recursais.

E) Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.


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