Administração financeira e orçamentáriaDívida e endividamento

• (VUNESP 2018)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equipara-se à operação de crédito


A) a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B) a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 da própria lei.

C) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.

D) o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

E) a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e Municípios.


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