Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, as atribuições de
A) legislar quantos às Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
B) investigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
C)
estabelecer Normas peculiares à região de atuação a
qual o órgão pertence.
D) mitigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
E) fiscalizar as empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
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