Direito constitucionalQuinto constitucional da oab e do mp

• (TRT 16R 2015)

No tocante à composição dos tribunais, é CORRETO dizer:


A) Reserva-se um quinto dos lugares dos tribunais brasileiros, estaduais e superiores, para membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada.

B) Não está prevista no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro de forma expressa qualquer forma de composição plural no âmbito dos tribunais.

C) O quinto constitucional não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, mas se impõe ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que parcela dos ministros neste tribunal é proveniente das carreiras do Ministério Público e Advocacia.

D) A Constituição Federal impõe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios seja preenchido por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados com mais de dez anos de atividade profissional, só podendo concorrer aos tribunais superiores após 05 (cinco) anos de efetivo exercício jurisdicional.

E) Nenhuma das alternativas anteriores.


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