Serviço socialDiversos (4)

• (INAZ do Pará 2015)

A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue os itens abaixo.


A) No tange à questão conceitual o sentido da questão resguarda o direito de cidadania aos grupos sociais menos favorecidos.

B) Compete somente aos órgãos federativos assegurar o sentido deste direito subjetivo da LOAS.

C) Condiz com o sentido de uma faculdade assegurada às pessoas, individualmente ou em grupo, exigível judicialmente, porque assegurado pela ordem jurídica.

D) Por se tratar de direito subjetivo compete somente ao Estado prover este sentido de direito social.

E) Conforme a Lei o próprio conceito emana seus princípios de valores sociais e de grupo.


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