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Direito notarial e registralNascimento


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (FAURGS 2015)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº 8.560/1992.


A) Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial deverá averiguar a identidade do suposto pai.

B) É vedado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

C) O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

D) Na hipótese de concepção decorrente de relação extraconjugal, tal circunstância deverá constar na certidão de nascimento.


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