Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (FUNCAB 2015)
São competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:
A) Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde.
B) Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios que fundamentam o SUS.
C) Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
D) Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde.
E) Pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da região de saúde.
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