Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (IBFC 2016)
Considerando o decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
II. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das
necessidades de saúde e orientará o planejamento
integrado dos entes federativos, contribuindo para o
estabelecimento de metas de saúde.
A) I, II e III são corretas
B) Apenas III é correta
C) Apenas II é correta
D) As sentenças I, II e III são incorretas
E) Apenas I e III são corretas
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