Direito penalPerdão judicial
- (FGV 2018)
O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A) o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa;
B) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;
C) o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria;
D) a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;
E) o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 6
VOLTAR ao índice: Direito penal