Direito penalPerdão judicial

• (FCC 2010)

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que


A) admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

B) a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

C) cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

D) não há previsão legal de infração culposa.

E) a ação penal é sempre pública incondicionada.


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