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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 93

  • (AOCP 2015)

Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.


A) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B) Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

C) Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

D) São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.


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