Direito civilParte geral
- (AOCP 2015)
Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.
A) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B) Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
C) Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.
D) São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
E) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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