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Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais


EXERCÍCIOS - Exercício 66

  • (FGV 2015)

Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.

Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”

Fonte: Agência Brasil ( http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta -

sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies )

Considerando a situação exposta no texto 1, caso o governo optasse por alterar o orçamento para aumentar a dotação orçamentária do FIES, deveria abrir um crédito:




A) suplementar, com indicação prévia de fonte de recursos;

B) suplementar, para execução até o fim do exercício seguinte;

C) especial, com indicação posterior de fonte de recursos;

D) especial, para execução somente no exercício em curso;

E) extraordinário, por tratar-se de assunto de grande relevância social e econômica.


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