Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais
- (FCC 2015)
O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária a abertura de crédito adicional para a realização de despesa imprevisível na Lei Orçamentária Anual, com obras para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. Neste caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64, o Poder Executivo deveria abrir crédito adicional
A) especial, desde que houvesse superávit financeiro do exercício anterior.
B) extraordinário, após autorização do Poder Legislativo.
C) especial, desde que houvesse excesso de arrecadação.
D) suplementar, desde que houvesse anulação de despesa corrente.
E) extraordinário, podendo ser reaberto no limite do seu saldo no exercício de 2015.
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