Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal
- (FGV 2015)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite definido, algumas ações são vedadas ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso.
As opções a seguir apresentam algumas dessas proibições, à exceção de uma . Assinale-a.
A) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
B) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidor na área de construção.
C) Provimento de cargo público na área de segurança para reposição de servidor aposentado.
D) Criação de cargo na área de saúde.
E) Criação de emprego na área de educação.
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