Direito administrativoConsórcios públicos

• (COPEVE-UFAL 2018)

Em relação aos consórcios públicos, estes poderão adquirir em determinado momento natureza jurídica. Segundo a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de:
I.direito público, quando constituir associação pública, mediante vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; II.direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil; III.direito privado, quando integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)


A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.


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