Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego
- (UFPR 2018)
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para:
A) notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.
B) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
C) coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
D) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
E) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.
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