Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de pessoas jurídicas

• (FAURGS 2015)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº  6.015/1973.


A) A existência legal das pessoas jurídicas começa com a celebração de seus atos constitutivos pelos respectivos fundadores.

B) O oficial do registro deve indeferir de plano o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas que indiquem atividades ou destino ilícitos.

C) Para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos, devem ser apresentadas cinco vias do contrato, estatuto ou compromisso.

D) No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.


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