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Direito eleitoralPropaganda política


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (FCC 2015)

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é


A) solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

B) solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

C) subsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.

D) subsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.

E) limitada a cem salários mínimos vigentes.


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