Serviço socialDiversos (3)
- (EXATUS-PR 2015)
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, julgue as afirmativas:
I - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil.
II - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos por meio de lei municipais específicas que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências. São vinculados à Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente, que deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do conselho, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício das atribuições.
III - Constitui-se em uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social: exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
IV - Os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos na Lei 8.742, de 7/12/1993 (LOAS), são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Assinale a alternativa CORRETA:
A) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
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