Serviço socialDiversos (3)
- (IDECAN 2016)
Nos termos do Caput do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para tal, a Lei assegura cinco direitos. Assinale o INCORRETO.
A) Desenvolver atividades lúdicas.
B) Organização e participação em entidades estudantis.
C) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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