Questões de concurso - Segurança e saúde no trabalho - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 16

(INSTITUTO AOCP 2015)

Compete à Delegacia Regional do Trabalho ̶ DRT, nos limites de sua jurisdição, EXCETO

A) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

B) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

C) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

D) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

E) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

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