Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do estado do piauí

• (FGV 2015)

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:


A) não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;

B) não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;

C) a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;

D) nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;

E) nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.


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