Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do estado do piauí
- (FGV 2015)
Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:
A) a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;
B) existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;
C) as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;
D) os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;
E) somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.
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