Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do estado do piauí

• (IDECAN 2022)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, assinale a afirmativa incorreta.


A) Cabe ao Tribunal de Justiça o poder de polícia no recinto e nas dependências do prédio em que funciona e em que tem a respectiva sede.

B) polícia das sessões e das audiências compete ao Corregedor-Geral.

C) Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Desembargador.

D) O Desembargador incumbido do inquérito designará escrivão um dos servidores do Tribunal.

E) Os inquéritos administrativos serão realizados consoante as normas próprias.


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