Direito do trabalhoHoras extras

• (FUNIVERSA 2015)

Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.


A) A despedida por justa causa de empregado que comete ato de improbidade consistente em furtar bem do empregador depende do trânsito em julgado da condenação penal pelo crime de furto.

B) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, pois a lesão ocorre de maneira instantânea no tempo, e não se renova mês a mês.

C) A eliminação ou a neutralização da insalubridade não exonera a empresa de pagar o respectivo adicional, porquanto se trata de direito adquirido do empregador, que não pode ter sua remuneração reduzida.

D) É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

E) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.


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