Direito penalPrevaricação

• (VUNESP 2015)

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal


A) configura crime de prevaricação.

B) constitui crime de condescendência criminosa.

C) configura crime de desobediência.

D) constitui crime de abandono de função.

E) não constitui ilícito penal.


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