Administração financeira e orçamentáriaReceita pública
- (FCC 2015)
É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita
A) a anistia.
B) a remissão.
C) o crédito presumido.
D) a concessão de isenção em caráter não geral.
E) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior aos dos respectivos custos de cobrança.
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