Direito processual civilProvidências preliminares: ação declaratória incidental

• (CESGRANRIO 2015)

De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.
Esse incidente


A) é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.

B) é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.

C) deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.

D) não tem participação do Ministério Público.

E) não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.


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