Direito processual civilProvidências preliminares: ação declaratória incidental

• (MPE-PR 2014)

Acerca da ação declaratória, analise as assertivas abaixo e responda:
I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça;
II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.


A) Somente a assertiva I é correta;

B) Apenas as assertivas II e III são corretas;

C) Somente as assertivas I e IV são corretas;

D) Apenas as assertivas II, III e IV são corretas;

E) Todas as assertivas são corretas.


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