Direitos humanosConvenção de haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

• (IBFC 2018)

A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:


A) visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.

B) tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.

C) permite que se impeça o retomo da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.

D) não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.

E) somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.


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