Direitos humanosConvenção de haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças
- (TRF - 4ª REGIÃO 2022)
Assinale a alternativa CORRETA.
A Autoridade Central do Brasil encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças em nosso país é:
A) o Conselho Nacional de Justiça.
B) a Procuradoria-Geral da República.
C) a autoridade central administrativa federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
D) a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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