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Direito administrativoServiços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (FAURGS 2016)

Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada


A) intervenção.

B) rescisão.

C) caducidade.

D) encampação.

E) declaração de inidoneidade.


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