ArquiteturaCanteiros de obras
- (CESPE 2016)
Determinada construtora venceu o processo de licitação para a reforma, de uma escola municipal. O prazo previsto de execução da obra, orçada em R$ 100.000, era de 14 meses. A fiscalização da prefeitura, responsável pelo acompanhamento da obra, registrou as seguintes ocorrências:
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
I a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) O termo de recebimento estava regular.
B) O reajustamento do contrato por apostilamento só poderia ocorrer um ano após a assinatura do contrato.
C) O ordenador de despesas não precisa da aprovação da fiscalização para fazer o pagamento dos serviços executados.
D) O valor final do contrato atende ao previsto na lei de licitações e contratos.
E) O recebimento provisório ocorreu no prazo previsto na Lei n.º 8.666/1993.
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