Direito empresarialDisposições comuns aos dois institutos

• (MPE-SC 2016)

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ser adotado critério objetivo para definir a competência para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, fixando como adequado o local do endereço da sede constante do estatuto social.


C) Certo

E) Errado


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