Direito empresarialDisposições comuns aos dois institutos

• (CESPE 2014)

Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.


A) O falido que for condenado por crime falimentar, ainda que culposo, sofrerá também a pena acessória de inabilitação empresarial.

B) O pedido de falência por parte de um credor impede o devedor de obter o benefício da recuperação judicial.


C) A prévia condenação de algum dos sócios por crime tipificado na lei que dispõe sobre falência e recuperação judicial e extrajudicial é impeditiva da concessão do benefício da recuperação judicial à empresa.


D) O comitê de credores não é órgão obrigatório nos processos de falência e recuperação, podendo suas funções ser exercidas pelo administrador judicial.


E) Os contratos do devedor falido extinguem-se em razão da decretação da falência.


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