Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (VUNESP 2016)

De acordo com a Constituição Federal de 1988,


A) o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

B) a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais.

C) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.

D) é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade.

E) é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.


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