Direito eleitoralRegistro de candidatura
- (CESPE 2016)
Por meio de convenção estadual, um partido político
escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional
e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao
tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o
procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de
candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.
B) Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.
C) Caso o candidato impugnado concorra sub judice , os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.
D) O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
E) O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.
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