RadiologiaDiversos

• (PR-4 UFRJ 2016)

De acordo com a Lei nº8.142/1990, dentre as formas de alocação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), NÃOconsta(m):


A) cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

B) investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

C) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D) recursos das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária.

E) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


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