Direito ambientalUnidades de proteção integral e de uso sustentável
- (MPE-PR 2016)
Assinale a alternativa incorreta:
A) A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador;
B) É permitido o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para realização de atividades de baixo impacto ambiental;
C) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica;
D) As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;
E) O uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.
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