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Direito ambientalUnidades de proteção integral e de uso sustentável


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (MPE-PR 2016)

Assinale a alternativa incorreta:


A) A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador;

B) É permitido o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para realização de atividades de baixo impacto ambiental;

C) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica;

D) As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;

E) O uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.


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