Legislação estadualLegislação do estado de roraima

• (FUNRIO 2018)

De acordo com a Lei complementar Nº 053/2001, dentre outros, é requisito básico para a investidura em cargo público, a


A) quitação com as obrigações militares e eleitorais; aptidão física e mental.

B) idade mínima de dezoito anos; gozo de direitos patrimoniais.

C) aptidão física e mental; idade mínima de dezesseis anos.

D) quitação com as obrigações militares e eleitorais; gozo de direitos patrimoniais.


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