Legislação estadualLegislação do estado de roraima
- (UERR 2011)
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:
A) demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar sumário, a ser concluído no prazo máximo de 30 dias.
B) exoneração, a critério da autoridade competente.
C) suspensão peio prazo de 90 dias, considerando a relevância do fato.
D) demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.
E) suspensão peio prazo de 15 dias, a ser apurada em sindicância administrativa.
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