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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FUNCAB 2016)

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:


A) todos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

B) compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 4 (quatro) anos, admitida uma recondução.

C) é órgão do Poder Judiciário, competindo-lhe o controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos essenciais à justiça e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

D) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal e nomeado pelo Presidente da República, exercerá a função de Ministro-Corregedor.

E) dentre os seus integrantes, há dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.


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