Direito notarial e registralCasamento

• (IESES 2016)

O processo de habilitação para o casamento civil:


A) Constitui ato preparatório para a realização do casamento e o pedido deve ser materializado pelos nubentes, não sendo admitida a representação por procurador.

B) Perde a eficácia em não sendo realizado o casamento, bem como se decorrido o prazo decadencial de 90 dias de sua homologação.

C) Tendo como nubente relativamente incapaz em razão da idade, sempre será necessária a autorização judicial.

D) Tem prazo fixado de 15 dias para eventual impugnação do edital de proclamas, que poderá ser dispensado ou abreviado pelo Registador em casos fundamentados de necessidade.


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